Introdução: O que é Holding?
O termo “holding” vem do inglês e significa “segurar” ou “conter”. Esse conceito refere-se à centralização de patrimônio e organização societária, utilizada como uma estratégia para proteger bens familiares e planejar a sucessão empresarial de maneira eficiente.
Tipos de Sociedades
1. Sociedade Empresária Limitada
– A responsabilidade do sócio é limitada ao valor de sua quota social.
– Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
– Com a Lei 13.874/2019, pode ser unipessoal, sem capital mínimo.
2. Sociedade Anônima (S/A)
– O capital social é dividido em ações, e a responsabilidade de cada acionista é limitada à integralização das ações.
3. Sociedade Simples Limitada
– Focada em atividades não empresariais, mas com estrutura similar à limitada.
Tipos de Holdings
1. Holding Pura: Responsável exclusivamente por participações em outras sociedades.
2. Holding Mista: Além de participações societárias, exerce atividades operacionais.
3. Holding Familiar: Criada para gerir e proteger o patrimônio familiar, especialmente em sucessões.
Holding de Participações: Conceito e Base Legal
Uma holding de participações organiza a estrutura societária, profissionalizando a gestão empresarial e facilitando a distribuição de lucros aos sócios.
Base legal: A Lei das S.A. (6.404/1976) prevê que a companhia pode participar de outras sociedades, mesmo que isso não esteja previsto no estatuto social.
Razões para Constituir uma Holding de Participações
– Proteção do CPF dos sócios
– Estruturação da operação empresarial
– Facilitação na distribuição de lucros
– Atratividade para investidores e facilidade de venda
Holding Patrimonial: Proteção e Planejamento Sucessório
A principal função de uma holding patrimonial é proteger os bens familiares, garantindo que a sucessão de patrimônio ocorra de forma planejada e sem a necessidade de inventário, o que pode resultar em perda de até 20% do patrimônio.
Cláusulas de Proteção Patrimonial
1. Incomunicabilidade: Protege contra cônjuges de sócios em caso de divórcio.
2. Inalienabilidade: Impede a venda de quotas para pagamento de dívidas pessoais.
3. Impenhorabilidade: Protege os bens da penhora judicial.
Redução de Carga Tributária: Exemplo Prático
1. Aluguel de Imóveis:
– Pessoa Física: Alíquota de até 27,5% de IR.
– Pessoa Jurídica: Impostos entre 11,7% e 15%, resultando em uma economia tributária significativa.
2. Compra e Venda de Imóveis:
– Ao realizar a venda de imóveis através de uma holding, a empresa pode pagar uma alíquota menor sobre o ganho de capital, em torno de 6,73%.
Imunidade do ITBI
A holding também oferece imunidade em relação ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Isso significa que ao transferir bens para a holding como integralização de capital, o imposto não será devido, salvo exceções.
Planejamento Sucessório: Benefícios
O planejamento sucessório dentro de uma holding permite que a transferência de patrimônio ocorra de maneira organizada, evitando a necessidade de inventário. O uso de doações de quotas dentro do limite de isenção (2.500 UFESPs em São Paulo) garante que os herdeiros recebam o patrimônio sem o pagamento de impostos elevados.
Estrutura Operacional de uma Holding
1. Escolha dos sócios (família, filhos, netos)
2. Definição do tipo societário (Limitada/Anônima)
3. Avaliação dos imóveis (IR x IPTU x Matrícula)
4. Confeccionar planilhas de custos e incidência de impostos
Desenvolvimento do Processo
– Criação do contrato social e registro na Junta Comercial
– Protocolização do pedido de imunidade de ITBI
– Abertura de inscrições municipais e averbação dos imóveis
Abusos de Direitos com Holdings
É importante atentar-se para os abusos de direitos que podem ocorrer em holdings. Existem normas em diferentes áreas jurídicas que regulam o uso indevido das holdings, como o direito tributário e trabalhista, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Considerações Finais
A criação de uma holding, seja patrimonial ou de participações, pode ser uma excelente ferramenta para proteger bens familiares, reduzir a carga tributária e facilitar a sucessão de patrimônio entre gerações. Com um planejamento bem estruturado, a família pode garantir a preservação do patrimônio e a continuidade dos negócios de forma eficiente e legal.
Escrito por Wesley Santos